Cada caso é único.
Oferecemos soluções jurídicas sob medida, com análise cuidadosa e estratégias eficientes para resolver o seu problema.
Atendemos às suas necessidades com flexibilidade, seja presencialmente em nosso escritório ou de forma online, garantindo conforto e privacidade.
Aqui, você será ouvido e compreendido por pessoas reais, comprometidas em oferecer soluções jurídicas com qualidade e confiança.

O escritório Pissini Advocacia atua com excelência em todas as etapas da relação locatícia, desde a elaboração de contratos seguros até a resolução de conflitos, sempre em conformidade com a Lei do Inquilinato (Lei n° 8.245/1991).Nossa equipe oferece:
Elaboração e Análise de Contratos: Desenvolvemos contratos personalizados que protegem seus interesses, seja como locador ou locatário, prevenindo futuros litígios.
Ações de Despejo: Atuamos com agilidade e eficiência em casos de inadimplência, uso indevido do imóvel ou outras infrações contratuais.
Cobrança de Aluguéis e Encargos: Implementamos estratégias eficazes para recuperação de valores devidos, minimizando prejuízos financeiros.
Revisão de Valores Locatícios: Orientamos sobre os procedimentos legais para ajuste de valores, tanto para aumento quanto para redução.
Assessoria em Renovações e Rescisões: Garantimos que seus direitos sejam respeitados em momentos críticos da relação locatícia.
Com nossa assessoria especializada, você conta com a segurança jurídica necessária para que a locação seja uma experiência tranquila e vantajosa para todas as partes envolvidas.

O escritório é liderado por seu sócio-fundador, José Pissini Neto, advogado desde 2009 e Mestre em Direito pela University of California Law, San Francisco. Com mais de 15 anos de experiência, somos especializados em oferecer soluções jurídicas estratégicas e personalizadas nas áreas de direito imobiliário, empresarial e contencioso.


A Lei do Inquilinato prevê quatro modalidades principais de garantia: fiador, caução (depósito), seguro-fiança e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. O fiador continua sendo a garantia mais comum e eficaz, desde que possua imóvel próprio e comprovação de renda compatível. O seguro-fiança é uma alternativa prática, embora represente custo adicional para o locatário. A caução (limitada a três meses de aluguel) oferece liquidez imediata, mas pode ser insuficiente em casos de inadimplência prolongada. A escolha ideal depende do perfil do inquilino, valor do aluguel e características do imóvel. O Dr. José Pissini analisa cada caso individualmente, recomendando a garantia mais adequada e elaborando cláusulas contratuais que maximizam sua eficácia.
O despejo pode ser solicitado em diversas situações, como: falta de pagamento de aluguéis e encargos; uso do imóvel para finalidade diversa da contratada; realização de obras não autorizadas; perturbação do sossego; e término do contrato sem renovação. O prazo do processo varia conforme o motivo e a defesa apresentada pelo locatário. Em casos de falta de pagamento com liminar deferida, o prazo pode ser de 3 a 6 meses. Já em processos contestados ou com outros fundamentos, pode levar de 8 a 18 meses. Estratégias jurídicas adequadas, como a inclusão de cláusulas específicas no contrato e a correta instrução do processo, podem reduzir significativamente estes prazos. O Dr. José Pissini desenvolve abordagens personalizadas para cada caso, visando a resolução mais ágil possível.
A legislação classifica as benfeitorias em três categorias: necessárias (essenciais à conservação do imóvel), úteis (aumentam o valor do imóvel) e voluptuárias (de mero deleite). O inquilino tem direito ao ressarcimento das benfeitorias necessárias, independentemente de autorização prévia. Já as benfeitorias úteis são indenizáveis apenas se houver autorização expressa do proprietário. As voluptuárias não geram direito à indenização, mas podem ser removidas pelo inquilino desde que não danifiquem o imóvel. Para garantir o ressarcimento, é fundamental: obter autorização prévia e por escrito; documentar o estado do imóvel antes e depois das obras (fotos e vídeos); guardar notas fiscais e recibos; e, idealmente, incluir cláusulas específicas no contrato sobre o tema. O Dr. José Pissini pode orientar sobre a melhor forma de documentar e formalizar estas questões, evitando conflitos no encerramento da locação.

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