Cada caso é único.
Oferecemos soluções jurídicas sob medida, com análise cuidadosa e estratégias eficientes para resolver o seu problema.
Atendemos às suas necessidades com flexibilidade, seja presencialmente em nosso escritório ou de forma online, garantindo conforto e privacidade.
Aqui, você será ouvido e compreendido por pessoas reais, comprometidas em oferecer soluções jurídicas com qualidade e confiança.

Problemas estruturais e defeitos de construção são situações angustiantes que afetam não apenas o valor do imóvel, mas também a segurança e qualidade de vida dos moradores. Infiltrações, rachaduras, falhas elétricas e hidráulicas, entre outros problemas, podem surgir logo após a entrega do imóvel ou anos depois.
O escritório Pissini Advocacia atua com excelência na defesa dos direitos de proprietários, oferecendo:
Análise Técnico-Jurídica: Avaliação detalhada dos defeitos construtivos e da responsabilidade da construtora ou incorporadora.
Perícias Especializadas: Articulação com profissionais técnicos para documentação e comprovação dos problemas estruturais.
Notificações Extrajudiciais: Formalização de exigências para reparação imediata dos defeitos identificados.
Ações Judiciais: Representação em processos para obrigar a construtora a realizar os reparos necessários e/ou indenizar pelos danos causados.
Garantia da Obra: Aplicação efetiva dos prazos de garantia previstos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.
Com nossa assessoria especializada, você garante a proteção do seu patrimônio e o respeito aos seus direitos como consumidor, transformando uma situação problemática em solução efetiva.

O escritório é liderado por seu sócio-fundador, José Pissini Neto, advogado desde 2009 e Mestre em Direito pela University of California Law, San Francisco. Com mais de 15 anos de experiência, somos especializados em oferecer soluções jurídicas estratégicas e personalizadas nas áreas de direito imobiliário, empresarial e contencioso.


O Código Civil estabelece diferentes prazos de garantia conforme a natureza do defeito. Para problemas estruturais que comprometem a solidez e segurança do imóvel (como fundações, pilares e lajes), a garantia é de 5 anos, conforme o art. 618 do Código Civil. Já para defeitos aparentes (como acabamentos), o prazo é de 90 dias para imóveis usados e 90 dias para imóveis novos após a entrega das chaves. Para vícios ocultos (que não são visíveis na vistoria inicial), o prazo começa a contar a partir do momento em que o problema se torna aparente. Importante ressaltar que estes são prazos para reclamar o problema, e após a reclamação formal, o proprietário tem até 10 anos para ingressar com ação judicial (prazo prescricional). O Dr. José Pissini analisa cada caso individualmente, identificando os prazos aplicáveis e as estratégias mais eficazes para garantir seus direitos, mesmo em situações onde aparentemente o prazo estaria expirado.
Para comprovar que infiltrações são decorrentes de defeitos construtivos (e não de uso inadequado), é fundamental seguir uma estratégia técnico-jurídica: primeiro, documente detalhadamente o problema com fotos e vídeos, registrando sua evolução; em seguida, contrate um laudo técnico preliminar com engenheiro ou arquiteto independente que possa identificar a origem do problema; formalize todas as reclamações por escrito (e-mail, carta com AR ou notificação extrajudicial); e mantenha registro de todas as comunicações com a construtora. Se a negativa persistir, o caminho judicial torna-se necessário, geralmente com a realização de perícia judicial que determinará conclusivamente a causa do problema. O escritório Pissini Advocacia conduz todo este processo, desde a notificação inicial até a ação judicial, articulando com peritos especializados e desenvolvendo argumentação técnica e jurídica que maximize suas chances de sucesso, obrigando a construtora a realizar os reparos necessários e, quando cabível, indenizar pelos transtornos causados.
Em caso de imóveis usados com problemas estruturais não informados, a responsabilidade pode recair sobre diferentes partes, dependendo da natureza e antiguidade do defeito. Se o problema for estrutural e estiver dentro do prazo de garantia legal (5 anos para problemas que comprometem a solidez e segurança), a construtora continua responsável, independentemente de quantas vezes o imóvel tenha sido vendido. Se o vendedor tinha conhecimento do defeito e omitiu esta informação durante a negociação, caracteriza-se vício redibitório ou até mesmo má-fé, permitindo responsabilizá-lo pelos custos de reparo. Para isso, é essencial comprovar que o problema já existia antes da compra e que não poderia ser identificado em uma vistoria comum. O prazo para reclamar de vícios ocultos em transações entre particulares é de 1 ano após a descoberta do problema. O Dr. José Pissini analisa cada situação específica, identificando o responsável legal pelos reparos e desenvolvendo a estratégia mais eficaz para garantir seus direitos, seja contra o vendedor, a construtora ou ambos.

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